IDENTIDADE | Identidade do vendedor: o nome, a empresa ou denominação social; o endereço físico onde se encontra estabelecido, o número de telefone e o endereço eletrónico.

CARACTERÍSTICAS | Características do bem e serviço.

PREÇO TOTAL | Preço total com imposto, taxas, encargos suplementares de transporte, despesas postais ou de entrega ou outros encargos.

CÁLCULO DO PREÇO | Modo de cálculo do preço, incluindo encargos suplementares de transporte, de entrega, postais ou outros.

ENCARGOS | Indicação de que podem ser cobrados encargos suplementares de transporte, de entrega, postais ou outros.

MODALIDADES | Modalidades de pagamento, entrega ou execução e a data-limite em que o profissional se compromete a entregar o bem ou a prestar o serviço.

LIVRE RESOLUÇÃO | Direito de livre resolução do contrato (desistência da compra), prazo e como fazê-lo, incluindo a entrega do formulário próprio.

CUSTOS DE DEVOLUÇÃO | Indicar se o consumidor suporta os custos da devolução dos bens, caso desista da compra, e o montante desses custos.

OBRIGAÇÃO | Obrigação de o consumidor pagar ao vendedor um determinado montante, proporcional ao serviço já prestado, sempre que exerça o direito de livre resolução.

DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO | Quando não haja direito de livre resolução, a indicação de que o consumidor não beneficia desse direito ou, se for caso disso, as circunstâncias em que o consumidor perde esse direito.

PRAZO DE GARANTIA | Existência de prazo da garantia de conformidade dos bens.

PÓS-VENDA | Informações relativas ao serviço pós-venda e às garantias comerciais existentes.

CÓDIGOS DE CONDUTA | Existência de códigos de conduta relevantes, quando os haja, e o modo de obter as respetivas cópias.

DURAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES | Duração mínima das obrigações dos consumidores decorrentes do contrato, quando for o caso.

DEPÓSITOS | Existência de depósitos ou outras garantias financeiras e respetivas condições, a pagar ou a prestar pelo consumidor a pedido do profissional, quando as houver.

FUNCIONALIDADE | Sendo o caso, a funcionalidade dos conteúdos digitais, incluindo as medidas de proteção técnica.

INTEROPERABILIDADE | Qualquer interoperabilidade relevante dos conteúdos digitais com equipamentos e programas informáticos de que o profissional tenha ou possa razoavelmente ter conhecimento.

MECANISMO EXTRAJUDICIAL | Possibilidade de acesso a um mecanismo extrajudicial de reclamação e recurso a que o profissional esteja vinculado e o modo de acesso a esse mesmo mecanismo.