Quem é quem
Saiba como identificar onde e como compra.
Os direitos dos consumidores nas compras e venda à distância (e fora dos estabelecimentos comerciais) depende de um contrato de consumo, entre um consumidor e um vendedor profissional, pelo que o comprador só está protegido por estas normas se ambas as condições se verificarem simultaneamente.
Loja Online
Website que permite realizar todo o processo de compra e venda de produtos ou fornecimento de serviços, através da internet, desde a escolha até ao pagamento. Oferece um conjunto de informações relevantes e objetivas como preço, especificações, formas de pagamento, prazos de entrega, etc., auxiliando o consumidor/utilizador a adquirir um produto ou serviço com segurança e conforto em qualquer parte do mundo, recebendo os produtos encomendados em sua casa ou noutro local da sua escolha.
Marketplace
Um serviço com recurso a software, nomeadamente um sítio Web, parte de um sítio Web ou uma aplicação, explorado pelo profissional ou em seu nome, que permita aos consumidores celebrar contratos à distância com outros profissionais ou consumidores.
Por outras palavras, trata-se de uma plataforma que reúne ofertas de produtos e serviços diferentes de igualmente diferentes vendedores, como se de um centro comercial online se tratasse, no qual o consumidor pode encontrar uma grande variedade de produtos, serviços e marcas, podendo facilmente comparar artigos entre diferentes vendedores.
Site de Anúncios
Tratam-se de sites onde é possível a qualquer pessoa ou empresa inserir anúncios grátis. Os utilizadores colocam informações sobre os produtos ou serviços que pretendem vender ou comprar, com a indicação das suas características, modelos, preço, etc.
Na maioria dos casos, os sites de anúncios são verdadeiras plataformas de vendas, que permitem aos vendedores a divulgação gratuita dos seus produtos. É possível encontrarmos sites de anúncios para áreas e produtos específicos, ou pensados para certos públicos-alvo.
Vendedores online
É considerado um vendedor profissional qualquer pessoa singular ou coletiva que atue no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.
Pelo contrário, um vendedor particular será aquele que realiza uma venda esporádica, com caráter não profissional.
Nem sempre é fácil distinguir entre as duas qualificações de vendedor, pelo que a utilização de alguns critérios, como o caráter lucrativo da atividade, a frequência, quantidade e organização do método de venda, o tipo de produto e o nível de conhecimento e competência do vendedor, poderão auxiliar na qualificação de determinado vendedor como profissional ou particular.
As plataformas de comércio online e os vendedores têm a obrigação de transmitir ao consumidor a sua qualificação como profissional ou particular, de modo a que este possa ter conhecimento acerca da aplicação ou não das regras de proteção do consumidor ao seu contrato de compra e venda na internet.
O Consumidor
Os consumidores são as pessoas singulares, pelo que as pessoas coletivas não podem ser consideradas consumidores e beneficiar dos direitos dos consumidores previstos na lei.
O comprador apenas será considerado consumidor se o produto adquirido por si for utilizado para fins pessoais. Pelo contrário, se a utilização do bem tiver fins de caráter profissional, o comprador não pode ser considerado consumidor e não está protegido pela legislação de direito do consumo.
Nos casos em que o bem terá uma utilização mista, é necessário verificar qual é o uso principal pois se a sua utilização for principalmente a título pessoal, então o seu comprador é considerado consumidor.